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2003-01-10 -
Portaria
30/2003 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Herdades de Bussalfão e outras, situada no município de Évora, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 495-DGF).
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2003-05-08 -
PORTARIA
30/2003 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera a Portaria nº 51/2001, de 19 de Julho, que aprova o regulamento de aplicação da acção 2.3.2 - renovação da frota, mediante 2.3 - apoio ao desenvolvimentos das pescas e da aquicultura, eixo 2 - incrementar a modernização da base produtiva tradicional do PRODESA.
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